Astolfo, é surpreendido na prática de crime de roubo e recebe ordem de prisão por dois policiais militares do Estado X q...

Segundo entendimento sumulado dos Tribunais Superiores acerca das penas privativas de liberdade,

Um agente público que tenha sido condenado por conduta configurada como abuso de autoridade, nos termos da Lei nº 13.869/2019, ficará

Segundo tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça, os apenados que, embora tenham cometido crime hediondo ou equiparado sem resultado morte, e que...

O juiz, na sentença, estabelecerá o regime no qual o condenado iniciará o cumprimento da pena privativa de liberdade. Para a concessão de regime abert...

À luz do que dispõe o direito brasileiro sobre os crimes hediondos,

A respeito do dolo e da culpa, é correto afirmar que

NÃO constitui conduta equiparada a posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito

Renato, fiscal da prefeitura, flagra Rogério, pessoa que até então não conhecia, cometendo determinada irregularidade. Ao abordá-lo, deixa, contudo, d...

De acordo com o Código Penal brasileiro considera-se funcionário público, para os efeitos penais,

O autor de homicídio praticado com a intenção de livrar um doente, que padece de moléstia incurável, dos sofrimentos que o atormentam (eutanásia), per...