Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200898403Joelma, servidora pública do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, praticou ato administrativo com vício de motivo. Fran...1457941200898403Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRE-APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Teoria das NulidadesJoelma, servidora pública do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, praticou ato administrativo com vício de motivo. Francisco, particular e atingido pelo ato, pleiteou sua anulação perante o Poder Judiciário. No caso narrado, é Acabível a anulação, que pode ser feita pelo Poder Judiciário, ou pela própria Administração pública.Bcabível a convalidação do ato, que pode ser feita pela própria Administração pública ou pelo Poder Judiciário.Cvedada a anulação pelo Judiciário, vez que o motivo circunda-se na esfera da discricionariedade do ato, cabendo apenas à Administração pública anulá-lo.Dvedada a anulação, já que o vício de motivo comporta a revogação do ato administrativo, por se tratar de mérito do ato (razões de conveniência e oportunidade).Ecabível a convalidação do ato, que pode ser feita apenas pela Administração pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200117909Direito AdministrativoAs funções de confiança serão exercidasQuestão 457941200150965Direito AdministrativoA caducidade, uma das formas de extinção do contrato de concessão de serviços públicos,Questão 457941200388823Direito AdministrativoNo tocante à revisão do processo disciplinar, previsto na Lei nº 8.112/90, considere:I. Desde que preenchidos os demais requisitos legais, o processo ...Questão 457941200751530Direito AdministrativoQuando o Executivo desempenha suas funções por meio do exercício do poder regulamentar,Questão 457941201084965Direito AdministrativoDe acordo com Lei n o 9.784/1999, no processo administrativo será observado, dentre outros, o critério deQuestão 457941201512342Direito AdministrativoAntônio é brasileiro, tem 25 anos de idade, não está em gozo dos direitos políticos, possui deficiência visual bilateral e deseja prestar concurso púb...Questão 457941201624215Direito AdministrativoA propósito das características da servidão administrativa, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941201876612Direito AdministrativoO proprietário de um imóvel vizinho a edifício tombado em razão de seu valor histórico pretende construir mais um pavimento, o que, contudo, impedirá ...Questão 457941201908280Direito Administrativodesapropriação é um meio de intervençãoQuestão 457941201960959Direito AdministrativoA respeito de atributo dos atos administrativos, é INCORRETO afirmar: