Joelma, servidora pública do Tribunal Regional Ele...

Q: Joelma, servidora pública do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, praticou ato administrativo com vício de motivo. Francisco, particular e atingido pelo ato, pleiteou sua anulação perante o Poder Jud

A) cabível a anulação, que pode ser feita pelo Poder Judiciário, ou pela própria Administração pública. | B) cabível a convalidação do ato, que pode ser feita pela própria Administração pública ou pelo Poder Judiciário. | C) vedada a anulação pelo Judiciário, vez que o motivo circunda-se na esfera da discricionariedade do ato, cabendo apenas à Administração pública anulá-lo. | D) vedada a anulação, já que o vício de motivo comporta a revogação do ato administrativo, por se tratar de mérito do ato (razões de conveniência e oportunidade). | E) cabível a convalidação do ato, que pode ser feita apenas pela Administração pública.

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Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRE-APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Teoria das Nulidades

Joelma, servidora pública do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, praticou ato administrativo com vício de motivo. Francisco, particular e atingido pelo ato, pleiteou sua anulação perante o Poder Judiciário. No caso narrado, é

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