Julgue o item subsequente à luz da legislação pertinente a impostos retidos na fonte.As pessoas jurídicas que fornecerem...

Assinale a opção que indica o princípio tributário segundo o qual o cidadão brasileiro tem o direito de não ser surpreendido com a criação de novo tri...

Independentemente de importação ou de comercialização no mercado interno, o pagamento da CIDE-combustíveis deve ser efetuado até o último dia útil da ...

Julgue o item a seguir, considerando a hipótese de que contribuinte de ICMS do estado de Santa Catarina tenha decidido mudar a sede de seu estabelecim...

Com relação ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), julgue o item a seguir. Para o ISS, a alíquota mínima é de 1% e a alíquota máxima é ...

A respeito da legislação administrativa, julgue os itens que se seguem.As fundações de direito público possuem os mesmos privilégios tributários e pro...

Com base na Lei Complementar n.º 116/2003, julgue o item seguinte.Uma empresa com estabelecimento no município A que presta serviço de execução de obr...

Considerando essa situação hipotética e os artigos do CTN apresentados, julgue o item a seguir.Caso a empresa exportasse para outros países serviços d...

O princípio da universalidade afirma que, ao realizar-se fato gerador de obrigação tributária, deverá ser pago o respectivo tributo, salvo casos expre...

A respeito do processo administrativo fiscal, julgue o seguinte item.Tal processo deve ser pautado nos princípios da economia processual, da impessoal...

Participam da repartição tributária das receitas