Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941200898494Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores e o direito processual civil brasileiro, assinale a opção correta...1457941200898494Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Divórcio e Separação Consensuais, Extinção de União Estável e Alteração do Regime de Bens | Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária | Ação Renovatória | Ação Popular | Ações LocatíciasConsiderando a jurisprudência dos tribunais superiores e o direito processual civil brasileiro, assinale a opção correta.AEntre os legitimados para a propositura da arguição de descumprimento de preceito fundamental incluem-se o presidente da República, os governadores de estado, os membros do Congresso Nacional e das assembleias legislativas, os membros do Ministério Público e os membros da Defensoria Pública. BO prazo máximo da renovação compulsória do contrato de locação comercial é de cinco anos, ainda que a vigência da avença locatícia supere esse período.CA usucapião não pode ser arguida em defesa. DQualquer brasileiro nato é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou a entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente ou ao patrimônio histórico e cultural.EEm regra, as disposições relativas ao processo de homologação judicial de divórcio ou separação consensuais não se aplicam ao processo de homologação da extinção consensual de união estável. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200157582Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Com relação aos poderes, aos deveres e à responsabilidade do juiz, julgue o item seguinte.Ao analisar a especificidade do caso, o juiz da causa poderá...Questão 457941201013999Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Assinale a opção correta à luz da doutrina processual referente à designação de audiência para saneamento compartilhado do processo.Questão 457941201304437Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Maria moveu uma ação contra a empresa X para obter indenização por danos morais, sob a alegação de que fora demitida de maneira discriminatória. Ao fi...Questão 457941201411396Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A respeito da competência, julgue o item subsequente com base no entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o assunto.O julgamento de ação contr...Questão 457941201454074Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O Ministério Público pode interpor recursos na condição de parte no processo, mas não quando estiver atuando como fiscal da ordem jurídica.Questão 457941201501148Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Com relação a agravo de instrumento, coisa julgada, embargos do devedor e execução, substituição processual e mandado de segurança, julgue o próximo i...Questão 457941201606017Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Assinale a opção que indica o procedimento a ser instaurado na hipótese de relevante questão de direito em que seja conveniente a prevenção ou a compo...Questão 457941201618547Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Na hipótese de ausência de competência do juízo em razão da matéria, o juiz deprecado deverá cumprir a carta precatória e depois remetê-la ao juiz com...Questão 457941201759384Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No que concerne ao processo civil brasileiro vigente, assinale a opção correta.Questão 457941201849914Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Conforme o Código de Processo Civil vigente, julgue o item seguinte, a respeito da função jurisdicional, dos deveres das partes e de procuradores, do ...