Segundo a Lei Federal n.º 14.230/2021 – Improbidade Administrativa, em seu Art. 16, § 13: É vedada a decretação de indis...

De acordo com o Artigo 5º da Lei de Licitações, qual é o princípio que visa garantir que os processos licitatórios sejam conduzidos em conformidade co...

Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito, mediante a prática de ato doloso: I -perceber vantagem econômica, di...

A sindicância administrativa é um procedimento apuratório sumário que tem o objetivo de apurar a autoria ou a existência de irregularidade praticada n...

Segundo a atual classificação, são entidades integrantes da Administração Indireta as adiante elencadas, EXCETO:

A Dispensa de Licitação é uma modalidade de compra na qual é dispensado o uso da Licitação, mas que só pode ser utilizada em casos excepcionais previs...

Dentre os princípios administrativos, assinale a alternativa que não condiz com um princípio expresso.

Considerando o disposto no Artigo 87 da Lei Federal nº 14.133/2021, qual das seguintes afirmações sobre o registro cadastral na licitação é correta?

O cidadão que mantém relação funcional com o Estado, de caráter estatutário, sendo titular de cargo público de provimento efetivo, é considerado:

A Lei nº 14.133/2021 expressamente admite a dispensa de licitação para contratação de bens e serviços não relacionados a obras e serviços de engenhari...

No tocante às pessoas jurídicas que compõem a Administração Indireta, assinale a alternativa correta: