Em relação ao procedimento relativo aos processos de competência do...

X, funcionário público,foi denunciado por prevaricação.Durante o curso da instrução processual, recebe uma carta confidencial de Y, suposta vítima do ...

Nos termos do art. 252 do CPP, o juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que

Recurso que exige concomitante interposição e apresentação de razões:

Tício, preso preventivamente, responde à ação penal por crime de tráfico de drogas. Finalizada a instrução processual, a Autoridade Judicial determino...

Dentre os recursos a seguir, aquele em que não é possível a desistência é:

Considere o tratamento atual dado pelo CPP ao registro audiovisual dos depoimentos realizados em audiência. Trata-se de