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Considerando os princípios aplicáveis ao Direito Processual Penal, marque a opção correta.
Marque a opção correta.
Considerando o Inquérito Policial e a Ação Penal, indique a opção correta.
Considerando o entendimento dos Tribunais Superiores, indique a opção correta.
Em observância ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana o Estado, buscando tutelar os direitos da mulher e prevenir situação de violência praticada ...
Marque a opção correta.
Quanto aos prazos, indique a opção correta.
Em 9 de fevereiro de 2012, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.424) ajuizada ...