Sob égide da lei 8.429/1992 – Improbidade administrativa,
assinale a alternativa que apresenta um ato de
improbidade administrativa que cause prejuízo ao erário.
A praticar, no âmbito da administração pública e com
recursos do erário, ato de publicidade que contrarie o
disposto no § 1º do art. 37 da Constituição Federal, de
forma a promover inequívoco enaltecimento do
agente público e personalização de atos, de
programas, de obras, de serviços ou de campanhas
dos órgãos públicos.
B conceder benefício administrativo ou fiscal sem a
observância das formalidades legais ou
regulamentares aplicáveis à espécie.
C Aceitar favores para beneficiar alguém na
administração pública.
D aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de
consultoria ou assessoramento para pessoa física ou
jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido
ou amparado por ação ou omissão decorrente das
atribuições do agente público, durante a atividade.
E deixar de prestar contas quando esteja obrigado a
fazê-lo, desde que disponha das condições para isso,
com vistas a ocultar irregularidades.