Qual é o caráter do inquérito policial no direito brasileiro?

É/São procedimento(s) que deve(m) ser adotado(s) pela autoridade policial nos casos de violência doméstica contra a mulher, por ocasião do registro da...

Em se tratando de decisão impugnável por meio de apelação e de recurso em sentido estrito, assinale a alternativa correta.

Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto. No que se refere ao exame de corpo de delito, c...

Analise a seguinte situação hipotética com base na Lei nº 9.807/1999: Márcia foi testemunha de um crime de homicídio qualificado e, após o ocorrido, v...

Jurisdição é o poder atribuído, constitucionalmente, ao Estado para aplicar a lei ao caso concreto, compondo litígios e resolvendo conflitos. Sobre a ...

No tocante ao regime de proteção a vítimas e testemunhas (Lei Federal nº 9.807/1999) e conforme o prescrito na Lei de Investigação Criminal (Lei Feder...