A Emenda Constitucional 56/2009 traz uma nova formulação sobre o si...
🏢 COPEVE-UFAL🎯 UFAL📚 Pedagogia e Didática
#Legislação Educacional#Plano Nacional de Educação - PNE
Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca COPEVE-UFAL no concurso para UFAL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Plano Nacional de Educação - PNE.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A Emenda Constitucional 56/2009 traz uma nova formulação sobre o sistema de ensino:
I. a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração; II. o PNE definirá diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades, por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas; III. o sistema nacional de educação estabelecerá em lei a nova hierarquia entre os entes federados, para que a União possa cobrar de forma mais efetiva o cumprimento das metas do PNE por parte dos estados e municípios.
Dos itens acima, verifica-se que está(ão) correto(s)