Ana, estudiosa da Administração Pública indireta, ...

Q: Ana, estudiosa da Administração Pública indireta, questionou Pedro a respeito da compatibilidade dos conceitos de personalidade jurídica e órgão despersonalizado com o referencial de descentralização

A) o mencionado referencial é indiferente à natureza das estruturas que venham a integrá-lo, sendo direcionado pelo atendimento a uma finalidade de interesse público e pela autonomia decisória; | B) o mencionado referencial é incompatível com a concepção de personalidade jurídica, sendo esta última própria do ente federativo dotado de autonomia política; | C) entes personificados e órgãos despersonalizados serão integrados, ou não, ao referido referencial, conforme haja, ou não, determinação legal nesse sentido; | D) apenas os entes personalizados, não os órgãos despersonalizados, ainda que tenham maior liberdade decisória, se ajustam ao mencionado referencial; | E) o órgão despersonalizado somente passará a integrar o mencionado referencial caso sua criação tenha sido autorizada em lei.

457941200898879

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TCE-TODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Governamentais

Ana, estudiosa da Administração Pública indireta, questionou Pedro a respeito da compatibilidade dos conceitos de personalidade jurídica e órgão despersonalizado com o referencial de descentralização administrativa.

Pedro respondeu, corretamente, que:

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