Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941200898881A respeito das modalidades de substituição tributária previstas no Código Tributário Municipal do município de Criciúma,...1457941200898881Ano: 2021Banca: UnescOrganização: PGM - Criciúma - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Código Tributário Municipal de Criciúma | Legislação Municipal de CriciúmaA respeito das modalidades de substituição tributária previstas no Código Tributário Municipal do município de Criciúma, podemos afirmar que são responsáveis pela arrecadação:AO adquirente de bem imóvel, pelo IPTU devido pelo alienante até a data da alienação.BO tabelião pelo tributo devido pelo alienante de bem imóvel, quando da transferência realizada sem prova de quitação dos tributos municipais.CA pessoa jurídica, tomadora ou intermediária dos serviços, pelo ISS devido pelo contribuinte, desde que não goze de imunidade ou isenção tributária.DO coproprietário pelo recolhimento do IPTU da propriedade condominial.EAs indústrias do segmento plástico e similares, pelos ISS relativo a serviços de qualquer natureza contratados com terceiros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200035708Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Laguna/SC (Lei Complementar nº. 136/2006), assinale a alternativa CORRETA. Disponível...Questão 457941200256380Legislação Municipal (Santa Catarina)As normas de saúde em vigilância sanitária estabelecem critérios para a fiscalização e controle de produtos, serviços e ambientes que possam impactar ...Questão 457941200498354Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Laguna/SC, assinale a alternativa CORRETA. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/lei-organica-lagu...Questão 457941200790105Legislação Municipal (Santa Catarina)Compete ao Procurador-Geral, sem prejuízo de outras atribuições previstas em lei ou regulamento:Questão 457941200877915Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Criciúma/SC, assinale a alternativa incorreta sobre os bens do Município de Criciúma/SC:Questão 457941201211890Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos da Lei Municipal nº 784/07, do Município de Cocal do Sul, os cargos de provimento efetivo são providos depois de realizado concurso público...Questão 457941201383944Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa que tenha informações corretas sobre algum nível da carreira de Procurador do Município de criciúma.Questão 457941201493802Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre os requisitos para ingresso em cargo público municipal disposto na Lei Complementar n. 0138/2009 de Três Barras/SC., considere: I.Ter nacionalid...Questão 457941201830145Legislação Municipal (Santa Catarina)Em Laguna, a Lei nº 1.811/2015 é a que aprova o Plano Municipal de Educação do município. A seu respeito, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201970385Legislação Municipal (Santa Catarina)O Estatuto dos Servidores Municipais regula as condições e requisitos para a investidura em cargos públicos, estabelecendo normas que visam garantir a...