Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200899013São indicadores estabelecidos pela LRF, entre outros: despesa com pessoal, operações de crédito e dívida consolidada.1457941200899013Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Dívida e Endividamento | Despesa Pública | Operações de Crédito | Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade FiscalSão indicadores estabelecidos pela LRF, entre outros: despesa com pessoal, operações de crédito e dívida consolidada.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200265654Direito FinanceiroJulgue o item que se segue. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LCP nº 101/2000) institui um arcabouço normativo com o desiderato de impor limites e reg...Questão 457941200314572Direito FinanceiroJulgue o item subsequente.A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma legislação fundamental no Brasil, estabelecendo as metas e prioridades fiscais...Questão 457941200372537Direito FinanceiroJulgue o item subsequente. De acordo com o artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes federativos devem promover, até o final dos meses de ...Questão 457941200733663Direito FinanceiroJulgue o item a seguir.A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da receita, exceto a autorização pa...Questão 457941200847092Direito FinanceiroJulgue o item subsequente.A Lei nº 10.180, DE 17 DE MARÇO DE 1964, estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçament...Questão 457941200892197Direito FinanceiroJulgue o item subsequente.O Projeto de Lei Orçamentária Anual é elaborado pelo Poder Executivo e proposto até 31 de agosto do ano anterior ao de sua v...Questão 457941201366074Direito FinanceiroJulgue o item a seguir.Operações intraorçamentárias são realizadas entre órgãos e entidades da Administração Pública, integrantes dos orçamentos fisca...Questão 457941201447395Direito FinanceiroJulgue o item que se segue. Ao conceder ou ampliar benefícios fiscais que reduzam a receita, é necessário que o Governo preveja e mostre como isso afe...Questão 457941201993999Direito FinanceiroJulgue o item subsequente. A Emenda Constitucional 37/02 da Constituiçao de 1988 trouxe regras transitórias para a aplicação do regime de precatórios ...Questão 457941202044853Direito FinanceiroJulgue o item subsequente.O processo orçamentário tem sua obrigatoriedade estabelecida na Constituição Federal, artigo 39, que determina a necessidade...