No ordenamento jurídico pátrio, sempre que a lei se refere à Autori...

A oitiva do perito em audiência criminal é

No interrogatório do surdo-mudo, e este não sabendo ler e escrever, ocorrerá:

São circunstâncias legais que deverão ser consideradas pela autoridade policial ou judiciaria para fixar o valor da fiança:

Á respeito da entrevista do preso em flagrante com seu advogado, é correto afirmar.

Regra geral, o prazo para a conclusão de Inquérito Policial, estando o indiciado em liberdade, é de

princípio segundo o qual somente será declarada a nulidade se houver influenciado na apuração da verdade ou na decisão da causa é chamado de