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A partir da Lei nº 8.112/1990, analise as assertivas a seguir sobre a posse do exercício em cargos públicos: I. Só haver...

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457941200899047
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: IF-RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Provimento e Vacância | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais
A partir da Lei nº 8.112/1990, analise as assertivas a seguir sobre a posse do exercício em cargos públicos:


I. Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

II. Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo de trinta dias.

III. É de quarenta e cinco dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.


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