Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200899104Considerando a Lei nº 9.784/1999 sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o it...1457941200899104Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CAU-RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Considerando a Lei nº 9.784/1999 sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item abaixo.São inadmissíveis, no processo administrativo, as provas obtidas por meios ilícitos.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200145822Direito AdministrativoConforme a legislação de regência e a doutrina, julgue o item em relação ao processo administrativo. Caso um perito seja convidado para atuar em um pr...Questão 457941200317644Direito AdministrativoA Constituição Federal de 1988 veda a acumulação de cargos públicos na Administração Pública. Como exceção, ela permite, entretanto, a acumulação de u...Questão 457941200739296Direito AdministrativoAssinale a opção correta quanto à modalidade de licitação leilão.Questão 457941200805871Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item.A não p...Questão 457941201046587Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.429/1992, que trata do Regime de Responsabilização por Atos de Improbidade Administrativa, julgue o item abaixo.Consideram‑se...Questão 457941201222014Direito AdministrativoAcerca de improbidade administrativa e legislação específica, julgue o item que se segue.A gravidade do fato deve ser levada em consideração pelo juiz...Questão 457941201450315Direito AdministrativoQuanto aos atos administrativos, julgue o item.Por refletir um juízo de valor do parecerista, o parecer vincula a autoridade que tem competência decis...Questão 457941201682226Direito AdministrativoConsiderando a natureza jurídica dos conselhos profissionais, julgue o item, com base na jurisprudência do STJ. Na condição de autarquias, os conselho...Questão 457941201974611Direito AdministrativoAcerca da organização administrativa da União, da administração direta e da administração indireta, julgue o item.Enquanto a administração direta é co...Questão 457941202038826Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.De acordo com as peculiaridades de seu objeto e de seu regime de execução, o contrato conterá cláusula ...