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Com relação à desconsideração da personalidade jurídica, analise as afirmativas a seguir. I. Nas demandas judiciais deco...

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457941200899287
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Recife - PEDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Direito Empresarial | Fundamentos do Direito Empresarial
Com relação à desconsideração da personalidade jurídica, analise as afirmativas a seguir.

I. Nas demandas judiciais decorrentes do inadimplemento de contratos celebrados entre empresários individuais, pode o juiz decidir, de ofício, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.
II. A medida pode ser decretada pelo juiz em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial.
III. Não pode ser aplicada a desconsideração para atingir bens do patrimônio da pessoa jurídica em favor de credor particular de sócio (desconsideração inversa).

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