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  4. Questão 457941200899379

O Código Tributário Nacional (CTN) define tributo em seus arts. 3.º...

📅 2013🏢 VUNESP🎯 TJ-SP📚 Direito Tributário
#Tributos: Conceito e Espécies#Tributo: Conceito Legal

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca VUNESP no concurso para TJ-SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Tributos: Conceito e Espécies, Tributo: Conceito Legal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200899379
Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Tributo: Conceito Legal
O Código Tributário Nacional (CTN) define tributo em seus arts. 3.º a 5.º: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção por ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.

Dessa forma, enquadram-se como tributos:
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