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De acordo com a Lei n° 7.210/84, é CORRETO afirmar que:
Assinale a alternativa INCORRETA.
Em matéria de erro jurídico-penal, é correto dizer que o erro de tipo essencial
Assinale a alternativa CORRETA.
Em matéria de concurso de pessoas, assinale a afirmativa correta.
Relativamente ao crime de concussão, assinale a afirmativa que constitui entendimento mais recente do Superior Tribunal de Justiça.
Assinale a alternativa CORRETA.
Rosvaldo, doente mental acometido de esquizofrenia, manda sua filha, Georgina, comprar carne no açougue. Voltando a menor para casa com o troco errado...
Em matéria de lei penal, assinale a afirmativa correta.
Em relação ao bem jurídico tutelado no crime de lavagem de dinheiro, de acordo com o entendimento predominante no cenário jurídico brasileiro, à luz d...