Considerando a Lei n.° 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores P...

A Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, prevê o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, quando ocorrer inabilitação em estágio...

Marque a opção que está em desacordo com a Lei 8.112/90, em seu Art. 116, cujo artigo trata dos deveres do servidor.

Considerando os ditames previstos na Lei n° 9.784/99, que regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alte...

Com base nos dispositivos da Lei nº 8.112/1990, em referência ao regime disciplinar e especificamente quanto ao processo disciplinar, temos:I. Na apur...

Sabe-se que a execução das atividades da Administração Federal deverá ser amplamente descentralizada. Quanto à descentralização é incorreto afirmar:

A Lei nº 8.112/90, com suas alterações, estabelece em sua Seção IV, regras relativas a posse e ao exercício dos servidores públicos civis da União. So...