Em relação aos processos da competência do júri, a...

Q: Em relação aos processos da competência do júri, assinale a opção correta.

A) O serviço do júri é obrigatório, e o seu alistamento deve compreender cidadãos maiores de dezoito anos de idade de notória idoneidade, os quais formarão o conselho de sentença, que, por sua vez, será questionado, na sala secreta, sobre matéria de fato e de direito e sobre a possibilidade de absolvição do acusado, devendo as decisões ser tomadas por maioria de votos. | B) Contra a sentença de impronúncia cabe recurso em sentido estrito perante o tribunal de justiça, admitindo-se o juízo de retratação do juiz sentenciante. | C) Recebida a denúncia pelo crime de homicídio, o juiz, após regular instrução probatória, caso não se convença da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação do acusado, deverá fundamentadamente, absolvê-lo. | D) Se as partes intimadas da decisão de pronúncia não interpuserem qualquer recurso, não poderá o MP aditar a denúncia, ainda que haja circunstância superveniente que altere a classificação do crime. | E) Deverá ser excluído o jurado que tiver integrado o conselho de sentença nos doze meses que antecederem à publicação da lista geral.

457941200899606

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento do Tribunal do Júri | Processo Penal

Em relação aos processos da competência do júri, assinale a opção correta.

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Em relação aos processos da competência do júri, assinale a opção c...

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