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À Luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o exercício efetivo da função de conselheiro tutelar constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa incorreta.
Sobre as medidas socioeducativas, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta. Ao adolescen...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à liberdade compreende alguns aspectos. Assinale abaixo a alternativa correta que apre...
Ana, uma adolescente, está em um programa de acolhimento institucional devido a situações familiares complicadas. Seu pai está atualmente privado de l...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. Em seus arti...
De acordo com a Lei n.º 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvim...
Qual é a idade mínima estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para adotar uma criança no Brasil?
Sobre o direito ao respeito, definido por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente, observa-se que ele consiste na inviolabilidade da integridade ...
Segundo o artigo 18-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos execu...