A Prefeitura de um município publicou um edital de
licitação para a compra de equipamentos de informática.
Após a publicação, identificou-se que o servidor
responsável pela assinatura do edital não possuía
competência para tal ato, embora o chefe do setor
tivesse poder para validá-lo. Além disso, constatou-se
que a justificativa do edital mencionava erroneamente
uma Lei revogada, embora o objeto da licitação
estivesse dentro da legalidade. Diante desse cenário,
analise as seguintes afirmações e marque (V), para
verdadeiro, e (F) para falso:
(__) O vício de competência, desde que não envolva
competência exclusiva, pode ser sanado por meio de
ratificação pelo agente competente.
(__) Vícios de forma podem ser convalidados, desde que
não comprometam a essência do ato e não causem
prejuízo à transparência do procedimento.
(__) A convalidação de atos administrativos busca
garantir a estabilidade dos atos públicos, evitando
anulações desnecessárias quando o vício for sanável.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência
correta: