Aos contratos administrativos, não se aplica integ...

Q: Aos contratos administrativos, não se aplica integralmente o princípio do pacta sunt servanda, devido à prerrogativa de alteração unilateral do contrato pela administração, em razão da melhor adequaçã

A) O contratado não está obrigado a aceitar a alteração, razão pela qual a administração deverá recorrer ao Poder Judiciário para o ato pretendido. | B) A ocorrência de caso fortuito, regularmente comprovada, autoriza a rescisão unilateral do contrato, com a consequente assunção imediata do objeto contratado por ato próprio da administração. | C) O falecimento do contratado não constitui motivo para rescisão unilateral do contrato. | D) A possibilidade de alteração abrange até as cláusulas econômico-financeiras do contrato. | E) Não se aplica ao contratado o direito de ampla defesa e do contraditório, considerando a prerrogativa administrativa.

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Ano: 2010Banca: FUNIVERSAOrganização: SEJUS-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos

Aos contratos administrativos, não se aplica integralmente o princípio do pacta sunt servanda, devido à prerrogativa de alteração unilateral do contrato pela administração, em razão da melhor adequação do contrato às finalidades de interesse público. A respeito dos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.

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