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Julgue o item a seguir.A defesa dos direitos humanos positivados no ordenamento jurídico brasileiro leva a uma redução d...

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457941200900033
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Triunfo - PEDisciplina: Direitos HumanosTemas: Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional
Julgue o item a seguir.


A defesa dos direitos humanos positivados no ordenamento jurídico brasileiro leva a uma redução da responsabilidade civil e penal dos cidadãos. 
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