Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200900178Sobre as atribuições do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente − CMDCA e do Conselho Tutelar, é cor...1457941200900178Ano: 2016Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conselho de Proteção à Criança e AdolescenteSobre as atribuições do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente − CMDCA e do Conselho Tutelar, é correto afirmar que incumbe ao AConselho Tutelar aplicar as medidas protetivas de inclusão em programa de acolhimento familiar e colocação em família substituta de criança em situação de risco. BConselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente − CMDCA assessorar o Poder Executivo local na elaboração de proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. CConselho Tutelar, ao Judiciário e ao Ministério Público, a fiscalização de entidades governamentais e não governamentais de atendimento à criança e ao adolescente. DConselho Tutelar fixar critérios de utilização dos recursos arrecadados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, observados os parâmetros constitucionais e legais. EConselho Tutelar a responsabilidade pela condução do processo de eleição dos membros do CMDCA, os quais devem ter reconhecida idoneidade moral, idade superior a vinte e um anos, além de residência no município. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200111250Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A equipe interprofissional destinada a assessorar a Justiça da Infância e da Juventude, segundo disposição expressa do Estatuto da Criança e do Adoles...Questão 457941200310311Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Leo cumpre medida socioeducativa de internação. Durante atividade externa autorizada apenas pela equipe técnica da entidade, empreende fuga. Ao ser in...Questão 457941200404567Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A remuneração dos membros do conselho tutelar será disciplinada pela lei municipal ou distrital, garantindo-seQuestão 457941201184668Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar queQuestão 457941201403722Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme previsão de lei federal vigente, o ensino médioQuestão 457941201590756Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É linha de ação da política de atendimento conforme prevista expressamente no Estatuto da Criança e do Adolescente:Questão 457941201633817Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A expressão adolescente infrator define a situação em que o adolescente se encontra. Infrator não é uma qualidade, um traço ou característica pessoal ...Questão 457941201753458Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Pode-se dizer que, além de outras, a criação dos Conselhos Tutelares pela Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) atendeu a finalidade ...Questão 457941201756404Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos procedimentos afetos à Justiça da Infância e da Juventude,Questão 457941201963576Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Paulo tem 8 anos e João,16. Ambos são filhos de Natália, usuária problemática de álcool e drogas e que se encontra longe do lar há várias semanas. A p...