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Acerca do inquérito policial, julgue o item seguinte. A conclusão do inquérito policial é precedida de relatório final, no qual é descrito todo o proc...

Considerando, por hipótese, que, devido ao fato de estar sendo investigado pela prática de latrocínio, José tenha contratado um advogado para acompanh...

Segundo dispõe o CPP, não se pode opor exceção de suspeição contra o

O tribunal de justiça não tem competência para julgar prefeito municipal pela prática de crime eleitoral.