Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941200900320Leia as assertivas e assinale a incorreta1457941200900320Ano: 2020Banca: MS CONCURSOSOrganização: Câmara de Três Rios - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Três Rios | Lei Orgânica Municipal de Três RiosTexto associadoNos termos da Lei Orgânica do Município de Três Rios, RJ (Revisada – 2002, atualizada em 03/08/2018), responda às próximas cinco questões.Leia as assertivas e assinale a incorretaAOs procedimentos administrativos obedecerão aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade e publicidade.BTodos têm direito de receber, no prazo fixado em lei, informações objetivas, de interesse particular, coletivo, ou geral, acerca dos atos e projetos do Município, bem como dos respectivos órgãos da administração pública.CAos litigantes e aos acusados em processos administrativos, o poder público garantirá o contraditório e a ampla defesa.DNinguém será discriminado, ou prejudicado pelo fato de haver litigado, ou estar litigando com órgãos municipais nas esferas administrativas, ou judiciais. ESão gratuitos para pessoas reconhecidamente pobres o sepultamento e procedimentos específicos em cemitérios privados do município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200456915Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Assinale a assertiva incorreta.Questão 457941200530270Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com o Plano Diretor Participativo do Município de Tanguá - RJ, responda à próxima questão. Dentre outros, são objetivos da Educação, exceto:Questão 457941200780863Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com o art. 5º da Lei 0946/14, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Tanguá, são autoridades do Município:I...Questão 457941201293610Legislação Municipal (Rio de Janeiro)À luz do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores do Município de Tanguá, responda a próxima questão. Leia as assertivas e aponte a incorre...Questão 457941201298288Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com a Lei Orgânica, responda à próxima questão.A padroeira da Cidade é Nossa Senhora do Amparo, que será festejada com feriado municipal no ...Questão 457941201546284Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O Grupo X será constituído de cargos de provimento efetivo, preenchidos pelas respectivas categorias funcionais. Para concorrer aos cargos deste Grupo...Questão 457941201616026Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Conforme o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores do Município de Tanguá, são requisitos básicos para provimento em cargo público, exceto...Questão 457941201666339Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Analise as assertivas e aponte a incorretaQuestão 457941201792150Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Analise as seguintes competências da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal: I- A defesa, em juízo, ou fora dele, dos direitos e interesses da Câma...Questão 457941201966503Legislação Municipal (Rio de Janeiro)À luz do Código Tributário do Município de Tanguá - RJ, leia as alternativa e aponte a incorreta.