Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200900327No que diz respeito à Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Quando a comprovação de fatos alegados pelo interessado depender...1457941200900327Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRF-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999No que diz respeito à Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Quando a comprovação de fatos alegados pelo interessado depender de documentos em poder da Administração, deverá o órgão provê‐la, independentemente de requerimento. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200005068Direito AdministrativoJulgue o item, relativos a agências executivas. As agências executivas pressupõem um plano estratégico e a celebração de contrato de gestão com o Mini...Questão 457941200167508Direito AdministrativoNo exercício do seu poder regulamentar, a Administração viabiliza a efetiva aplicação da lei, sendo vedada, consequentemente, por meio da regulamentaç...Questão 457941200244352Direito AdministrativoQuanto ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.Somente poderão ser recusadas, mediante decisão fundamenta...Questão 457941200411178Direito AdministrativoOs contratos comutativos não são imunes à ocorrência de contingências.Questão 457941200770224Direito AdministrativoA respeito do controle e da responsabilização da Administração, julgue o item.O direito brasileiro adota a teoria da irresponsabilidade do Estado.Questão 457941200872718Direito AdministrativoSegundo a Lei n.º 9.784/1999 e o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.Questão 457941200887385Direito AdministrativoConforme a Lei n.º 9.784/1999 e o Decreto n.º 23.569/1933, julgue o item.Nos processos administrativos, a interpretação da norma administrativa será f...Questão 457941201239874Direito AdministrativoNo que concerne aos atos administrativos, julgue o item a seguir.O ato administrativo perfeito é aquele que, tendo concluído seu ciclo de formação, já...Questão 457941201262271Direito AdministrativoCom relação à ética na função e no setor público, julgue o item.Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoraliz...Questão 457941201521357Direito AdministrativoÀ luz da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item.Poderá disputar licitação ou participar da execução de contr...