Com relação à Lei nº 9.656/1998, analise as afirmativas a seguir.
I. Plano Privado de Assistência à Saúde é a prestação
continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais a
preço pré ou pós estabelecido, por prazo indeterminado, com
a finalidade de garantir, sem limite financeiro, a assistência à
saúde, pela faculdade de acesso e atendimento por
profissionais ou serviços de saúde, livremente escolhidos,
integrantes ou não de rede credenciada, contratada ou
referenciada, visando a assistência médica, hospitalar e
odontológica, a ser paga integral ou parcialmente às expensas
da operadora contratada, mediante reembolso ou
pagamento direto ao prestador, por conta e ordem do
consumidor.
II. Está subordinada às normas e à fiscalização da Agência
Nacional de Saúde Suplementar - ANS qualquer modalidade
de produto, serviço e contrato que apresente, além da
garantia de cobertura financeira de riscos de assistência
médica, hospitalar e odontológica, outras características que
o diferencie de atividade exclusivamente financeira, tais
como, reembolso de despesas.
III. É vedada às pessoas físicas a operação de plano ou seguro
privado de assistência à saúde.
Está correto o que se afirma em