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De acordo com a Lei nº. 11.079/04 analise as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA. As cláusulas dos contratos de parceria público-privada d...
A administração pública direta e indireta e de qualquer um dos Poderes do Município de São Benedito deve obedecer aos seguintes princípios:
No que diz respeito aos atos administrativos, marque a afirmativa INCORRETA.
Nos termos da Lei 14.133/21, NÃO é modalidade de licitação:
Marque a opção que apresenta os atributos do Poder de Polícia.
Os atos administrativos são praticados durante o exercício da função administrativa em regime público, representando a vontade estatal. São atributos ...
Os ELEMENTOS ESSENCIAIS à formação do ato administrativo constituem sua infraestrutura, daí serem reconhecidos como REQUISITOS DE VALIDADE. São elemen...
Marque a opção INCORRETA. São requisitos básicos para investidura em cargo público
Quando o ato administrativo é praticado com desvio de poder, podemos afirmar que é um ato ___________.Marque a opção que completa corretamente a lacun...
A faculdade de aplicação de penalidades administrativas aos servidores da Administração Pública, quando preenchidos os requisitos legais, caracteriza ...