De acordo com a Resolução da SEE / MG nº 2.197 /
2012, que dispõe sobre organização e funcionamento
do ensino nas escolas estaduais de Educação Básica
de Minas Gerais e dá outras providências, não se pode
afirmar:
A As escolas da rede estadual de ensino devem
assegurar aos pais, conviventes ou não com
seus filhos, ou responsáveis, o acesso às suas
instalações físicas, informá-los sobre a execução
de seu projeto político pedagógico e, a cada
bimestre, sobre a frequência e o rendimento dos
alunos.
B Serão garantidos, no calendário escolar, os
mínimos de 200 dias letivos e carga horária de
800 horas, para os anos iniciais, e de 833 horas
e 20 minutos, para os anos finais do Ensino
Fundamental e Ensino Médio.
C A jornada escolar no Ensino Fundamental deve
ser de, no mínimo, 4 horas e 30 minutos de
trabalho diário, excluído o tempo destinado ao
recreio.
D Considera-se dia letivo aquele em que
professores e alunos desenvolvem atividades
de ensino-aprendizagem, de caráter obrigatório,
independentemente do local onde sejam
realizadas.