///
Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca IDECAN no concurso para UFPB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Gestão de Arquivos e Documentos, especificamente sobre Lei nº 5.433/68 - Microfilmagem, Gestão de Arquivos, Legislação sobre Arquivologia, Trechos da Constituição, Código Civil e Código Penal, Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação, Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos Públicos, Competências Arquivísticas.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Em se tratando da legislação arquivística, análise as afirmativas a seguir.
I. A Lei nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991, dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
II. A Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011, regula o acesso às informações previsto no inciso XXXIII do Art. 5º Constituição Federal de 1988.
III. A Lei nº 6.546, de 4 de julho de 1978, regula a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências.
IV. O Decreto nº 82.590, de 06 de novembro de 1978, regulamenta as profissões de arquivista e de técnico de arquivo.
Estão corretas apenas as afirmativas