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  4. Questão 457941200900541

Sobre as limitações constitucionais ao poder de tributar, é correto...

📅 2024🏢 FUNCERN🎯 Prefeitura de Guamaré - RN📚 Direito Tributário
#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Princípio da Vedação a Isenções Heterônomas

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FUNCERN no concurso para Prefeitura de Guamaré - RN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, Princípio da Vedação a Isenções Heterônomas.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200900541
Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Guamaré - RNDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Vedação a Isenções Heterônomas
Sobre as limitações constitucionais ao poder de tributar, é correto afirmar que
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