Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso)/Questão 457941200900861Em conformidade com as disposições da Lei Orgânica Municipal de Cáceres/MT acerca do orçamento e da sua fiscalização, as...1457941200900861Ano: 2024Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Cáceres - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de CáceresEm conformidade com as disposições da Lei Orgânica Municipal de Cáceres/MT acerca do orçamento e da sua fiscalização, assinale a alternativa em que todas as medidas devem ser previamente autorizadas pelo Poder Legislativo.AAbertura de créditos adicionais especiais; transposição de recursos de uma categoria de programação para outra; utilização de recursos do orçamento fiscal para suprir “déficit” de empresa pública municipal; prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita.BAbertura de créditos extraordinários; transposição de recursos de uma categoria de programação para outra; utilização de recursos do orçamento fiscal para suprir necessidade de fundação mantida pelo poder público; instituição de fundos de qualquer natureza.CAbertura de créditos adicionais especiais; remanejamento de recursos de uma categoria de programação para outra; utilização de recursos do orçamento fiscal para suprir necessidade de fundação mantida pelo poder público; instituição de fundos de qualquer natureza. DAbertura de créditos adicionais suplementares; remanejamento de recursos de uma categoria de programação para outra; utilização de recursos do orçamento fiscal para suprir “déficit” de empresa pública municipal; redução das despesas com cargo em comissão e funções de confiança do Poder Executivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200011880Legislação Municipal (Mato Grosso)A atividade ambulante em Cáceres é regida pela legislação sanitária do município. Analise as afirmativas sobre esse tipo de atividade. I. A atividade ...Questão 457941200115545Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Apiacás, o serviço de vigilância sanitária é integrado ao Sistema MunicipalQuestão 457941200131200Legislação Municipal (Mato Grosso)Na coluna da esquerda estão dispostas espécies de tributos previstos na legislação tributária e, na da direita, tributos municipais definidos no Códig...Questão 457941200173184Legislação Municipal (Mato Grosso)Analise a seguinte situação hipotética envolvendo dois servidores efetivos do Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Nobres/MT: Juvenil ...Questão 457941200419765Legislação Municipal (Mato Grosso)Quanto às competências do Município de Rondonópolis/MT, previstas na Lei Orgânica Municipal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as fals...Questão 457941201128602Legislação Municipal (Mato Grosso)A Lei Complementar nº 110, de 31/01/2017, fixa as atribuições e formas de atuação da Ouvidoria Pública Municipal de Cáceres. Dentre outras atribuições...Questão 457941201658208Legislação Municipal (Mato Grosso)Tendo em vista o disposto na redação atualizada da Lei Municipal nº 1.752/1990, que estabelece o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Muni...Questão 457941201928438Legislação Municipal (Mato Grosso)Em conformidade com a Lei n.º 1.178/1991, que instituiu o Código Tributário do Município de Várzea GrandeMT, analise as assertivas acerca do Imposto s...Questão 457941202003017Legislação Municipal (Mato Grosso)Em consonância com a Lei n.º 1.800/1990, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Rondonópolis-MT, analise as assertivas acerca do Imposto...Questão 457941202005976Legislação Municipal (Mato Grosso)A Câmara Municipal, como órgão do Poder Legislativo Municipal, tem poderes para demandar à Ouvidoria Municipal dados e informações de seu interesse. A...