Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200900939A Constituição Federal autoriza o Distrito Federal a instituir impostos sobre:1457941200900939Ano: 2015Banca: CAIP-IMESOrganização: Consórcio Intermunicipal Grande ABCDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Imposto Predial e Territorial Urbano | Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação | Impostos Municipais | Poder Tributário | Tributação EstadualA Constituição Federal autoriza o Distrito Federal a instituir impostos sobre:Aoperações de crédito, câmbio e seguro e propriedade de veículos automotores.Bpropriedade predial e territorial urbana e transmissão "causa mortis" e doação, de quaisquer bens ou direitos.Cprodutos industrializados e operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.Dpropriedade territorial rural e transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200293166Direito TributárioA Constituição Federal de 1998: I- permite que a União institua tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ...Questão 457941200309212Direito TributárioAssinale a alternativa corretaQuestão 457941200350802Direito TributárioLeia as afirmativas abaixo e responda. Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem so...Questão 457941200896310Direito TributárioPara que o tributo se caracterize, precisa conter determinadas características simultaneamente. Nesse sentido écorreto conceituar o tributo como:Questão 457941201190402Direito TributárioAssinale a alternativa incorreta. Segundo a doutrina, a competência tributária:Questão 457941201675768Direito TributárioSuspende a exigibilidade do crédito tributário:Questão 457941201738780Direito TributárioPertencem aos Municípios:Questão 457941201917093Direito TributárioA expressão "Fazenda Pública", quando empregada na Lei 5.172/1966 - conhecida como o Código Tributário Nacional - sem qualificação, abrange:Questão 457941201949312Direito TributárioO lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa, dentre outros, no seguinte caso quando:Questão 457941201989151Direito TributárioAssinale a alternativa incorreta. A prescrição se interrompe: