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Considere que determinada empresa tenha importado peças metálicas para a fabricação de brinquedos na Zona Franca de Mana...

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457941200901021
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SUFRAMADisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Isenção Fiscal
Considere que determinada empresa tenha importado peças metálicas para a fabricação de brinquedos na Zona Franca de Manaus, os quais serão destinados exclusivamente à exportação. Nessa situação, a sociedade empresária estará isenta do pagamento de taxas, preços públicos e emolumentos devidos a órgãos, autarquias ou quaisquer entidades da administração pública, direta ou indireta.
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