São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime, exceto:

Há crime quando o agente pratica o fato:

Sanção estabelecida para o delito de prevaricação, transgressão esta que envolve o desvio do dever funcional por parte do servidor público, resultando...

Qual é a conduta específica que delimita e qualifica o delito de corrupção passiva, sendo esta conduta caracterizada pela solicitação, aceitação ou ob...

Sobre a tipicidade no Direito Penal, é correto afirmar que:

Sobre crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que:

José, um guarda municipal, prendeu um suspeito sem qualquer indício de crime, apenas porque ele "não gostava da atitude" do indivíduo. Segundo a Lei n...

Quem é considerado sujeito ativo do crime de abuso de autoridade de acordo com o Art. 2º da Lei de Abuso de Autoridade:

Diferença principal entre corrupção ativa e passiva:

A pessoa que comete algum tipo de infração penal poderá sofrer as seguintes penas, exceto:

Nos termos do Código Penal, a conduta de “deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do c...