Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941200901472Conforme disposto na Lei nº 636, de 15 de março de 1993 - Estatuto dos Servidores do Município de Japira/PR, das Autarqu...1457941200901472Ano: 2023Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Japira - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei nº 636/1993 - Estatuto dos Servidores Públicos de Japira | Legislação Municipal de JapiraConforme disposto na Lei nº 636, de 15 de março de 1993 - Estatuto dos Servidores do Município de Japira/PR, das Autarquias e das Fundações Municipais e seu Regime Jurídico, das disposições gerais, assinale a alternativa incorreta.AAo servidor público municipal é assegurado, nos termos da Constituição Federal, o direito à livre associação sindical e política. BPor motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, o servidor não poderá ser privado de qualquer dos seus direitos, sofrer discriminação em sua vida funcional, mas poderá eximir-se de seus deveres. CEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação. DConsideram-se da família do servidor, além do cônjuge e filhos, quaisquer pessoas que vivam às suas expensas e constem de seu assentamento individual.EOs adicionais de tempo de serviço, já concedidos aos servidores abrangidos por esta Lei, ficam transformados em anuênio.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200035491Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Complementar nº 58, de 01 de dezembro de 2008, de Marechal Cândido Rondon, que regulamenta o código de obras de iniciativa privada...Questão 457941200157374Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Orgânica de Lidianópolis, assinale a alternativa correta.Questão 457941200402636Legislação Municipal (Paraná)Conforme disposto na Lei nº 1.545/2013 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Tupãssi/PR - Da Posse e do Exercício, analise as assertivas e ...Questão 457941200463201Legislação Municipal (Paraná)No capítulo III da Lei Orgânica Municipal, em seu Art. 129, há na seção I a descrição das disposições gerais sobre a política rural. Na redação do art...Questão 457941200601286Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Orgânica de Lidianópolis, assinale a alternativa correta.Questão 457941200960433Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Orgânica de Marechal Cândido Rondon, assinale a alternativa que não corresponde a uma competência do Município.Questão 457941201257869Legislação Municipal (Paraná)Está isenta de alvará de construção a seguinte obra no Município de Mandaguaçu:Questão 457941201823191Legislação Municipal (Paraná)Conforme disposto na Lei nº. 1621/2008 da Prefeitura Municipal de Mandaguaçu, Estado do Paraná, analise as assertivas e assinale a alternativa correta...Questão 457941201886336Legislação Municipal (Paraná)Segundo a Lei Orgânica de Lidianópolis, é vedado ao município, dentre outros I. outorgar isenções ou anistia fiscal, ou permitir remissão de dívidas, ...Questão 457941201954783Legislação Municipal (Paraná)Conforme disposto no Código Tributário do Município de Itambaracá/PR – da taxa de fiscalização de exercício de atividade ambulante, eventual e feirant...