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  4. Questão 457941200901593

Joana, dona de um comércio, estava sendo processada por ter vendido...

📅 2013🏢 FUNCAB🎯 PC-ES📚 Direito Penal
#Legislação Penal Especial

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca FUNCAB no concurso para PC-ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Legislação Penal Especial.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200901593
Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: PC-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial
Joana, dona de um comércio, estava sendo processada por ter vendido uma mercadoria pelo preço de R$ 60,00, que estava tabelada pelo governo em R$ 30,00 na ocasião da venda. Antes do julgamento, o governo fez publicar uma nova normativa, alterando o preço dessa mercadoria de R$ 30,00 para R$ 100,00. Logo:
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