Entre as entidades que compõem a Administração Indireta, temos um tipo que possui personalidade jurídica de direito priv...

A Lei nº 11.079/2004 institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da Administração Pública. De acordo com...

Acerca dos bens públicos, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando a que tipo de bem público se trata. Coluna 1 1. Bem público de uso comum do povo...

Qual das alternativas abaixo NÃO é uma característica das Empresas Públicas?

Zimmer, em sua obra “Direito Administrativo” (2009), classifica os atos administrativos quanto aos seus destinatários, ao alcance, ao objeto, ao grau ...

Os atos administrativos, quanto à liberdade de ação, podem ser vinculados ou discricionários. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

Segundo a Lei das Estatais nº 13.303/2016, analise as assertivas abaixo sobre a função social da empresa pública e da sociedade de economia mista: I. ...

Considerando o entendimento da clássica e majoritária doutrina administrativista, quanto às espécies de atos administrativos, é INCORRETO afirmar que:

Conforme o Código Penal, “considera-se funcionário público, para os efeitos _________, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo,...

A Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) indica os princípios que orientam a sua aplicação, NÃO contemplando o princípio da:

De acordo com a Lei nº 11.107/2005 (Lei Geral dos Consórcios Públicos), os entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público mediant...