Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Financeiro/
  4. Questão 457941200901886

O empenho da despesa é uma das fases mais importantes da despesa pública, constitui ato emanado de autoridade competente...

1

457941200901886
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Campo Bom - RSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Execução da Despesa Pública | Despesa Pública

O empenho da despesa é uma das fases mais importantes da despesa pública, constitui ato emanado de autoridade competente. Sobre ele, analise as assertivas abaixo:


I. É vedada a realização da despesa sem prévio empenho. Em casos especiais previstos na legislação específica, poderá ser dispensada a emissão da nota de empenho.

II. Em casos especiais, autorizados pelo Chefe do Poder Executivo, o empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos orçamentários (iniciais e adicionais).

III. Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.


Quais estão corretas?

Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200386378Direito Financeiro

Segundo a Lei Complementar nº 101/2000, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder o percentual da receita líquida d...

#Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal#Despesa Pública
Questão 457941200496129Direito Financeiro

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu os principais instrumentos que compõem o processo de planejamento e programação orçamentária do setor públi...

#Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA#Orçamento: Conceitos Gerais
Questão 457941200834430Direito Financeiro

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2019), os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas...

#Orçamento: Conceitos Gerais#Princípios do Orçamento
Questão 457941200844269Direito Financeiro

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa correta quanto ao prazo de publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF).

#Lei de Responsabilidade Fiscal
Questão 457941200874144Direito Financeiro

À luz do entendimento do STF, quanto à Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as assertivas abaixo: I. Para a adequação da despesa total com pessoal ...

#Despesa Pública#Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal
Questão 457941200937578Direito Financeiro

Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os proc...

#Orçamento: Conceitos Gerais#Princípios do Orçamento
Questão 457941201286031Direito Financeiro

No contexto da Lei de Responsabilidade Fiscal, qual é o limite máximo de endividamento para os estados e municípios, em relação à Receita Corrente Líq...

#Lei de Responsabilidade Fiscal#Dívida e Endividamento
Questão 457941201622758Direito Financeiro

__________________ estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública relativas às despesas de capita...

#Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA#Orçamento: Conceitos Gerais
Questão 457941201726594Direito Financeiro

No Direito Financeiro, tem natureza de lei complementar a lei:

#Lei Complementar nº 101/00 e Receita Pública: Renúncia de Receita#Receita Pública
Questão 457941201753578Direito Financeiro

A execução da despesa orçamentária deve seguir rigorosamente os estágios previstos na Lei nº 4.320/1964. A respeito desses estágios, é correto afirmar...

#Auditoria e Controle da Execução Orçamentária#Gestão da Execução Orçamentária

Continue estudando

Mais questões de Direito FinanceiroQuestões sobre Execução da Despesa PúblicaQuestões do FUNDATEC