Constitui-se em uma violação ao princípio da exclusividade, previst...

A chamada “regra de ouro” estabelece a proibição da realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital. Os dispositivo...

O orçamento público é muito mais do que um plano de contas organizado segundo um conjunto de normas específicas. No modelo orçamentário brasileiro, po...

Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000) - LRF, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que indica as dotações destinadas a investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado dev...

Ao final do exercício financeiro, constatou-se que, do total da despesa orçamentária empenhada, uma parte havia cumprido apenas o primeiro estágio da ...

Com o advento da Constituição Federal de 1988, o Plano Plurianual (PPA) passou a representar a síntese dos esforços de planejamento da Administração P...