Dada a Lei 152/92 e alterações (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Campo Verde-MT), o servidor nome...

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Campo Verde – MT, o servidor que, por prescrição legal, deva prestar caução como garantia, não pod...

Considerando estimular a economia local, o Prefeito de Várzea Grande - MT concedeu, por decreto, isenções e anistias fiscais e remissão de dívidas, se...

A destinação inadequada dos resíduos sólidos pode resultar na proliferação de organismos que transmitem doenças infecciosas, chamados vetores. Há uma ...

No âmbito do município de Sinop, há um documento que estabelece as normas para construção, reconstrução, reforma, ampliação ou demolição efetuada por ...

O município de Água Boa tem o seu desenvolvimento fundado na sua autonomia política, administrativa, legislativa e financeira, entre diversos outros v...

O Município é dotado de competência suplementar com as legislações federal e estadual, no que couber e naquilo que for relativo ao seu peculiar intere...

De acordo com o Código de Posturas do Município de Primavera do Leste, a utilização de equipamentos sonoros fixos para fins de propagandas em logradou...

Os direitos do servidor estudante do município de Sapezal estão definidos na Lei nº 1.035/2013. Dentre eles, o que fica estabelecido no Artigo 80, que...

A Lei Municipal nº 152, de 19 de novembro de 1992, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Campo Verde – MT, e dá o...

Umas das formas de evolução funcional do servidor é a promoção horizontal. Para obter essa promoção, o servidor deverá cumprir um intervalo mínimo, de...