Em relação à modelagem de contratos de manutenção predial em empresa pública, à luz da legislação vigente, julgue o item...

Acerca da administração direta e indireta, julgue os itens subsequentes. A administração direta compreende os órgãos e as pessoas jurídicas de direito...

Segundo entendimento do STF, é inconstitucional a previsão legal que limita a quantia a ser arbitrada a título de honorários advocatícios na ação de d...

Considere as situações hipotéticas I e II, a seguir. I O Estado brasileiro deseja transferir para o setor privado o serviço de conservação e manutençã...

O Conselho Nacional de Previdência Social e o Conselho de Recursos da Previdência Social são exemplos de órgãos colegiados do MPS.

Considerando que uma organização pública instrua processo para licitação e contratação de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, j...

O atendimento ao princípio da eficiência administrativa autoriza a atuação de servidor público em desconformidade com a regra legal, desde que haja a ...

Com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue o próximo item. A Lei de Improbidade Administrativa não é aplicável aos age...

Considerando a relação normativa entre os diversos níveis de governo, julgue os itens subsequentes. I É constitucional a vinculação entre o subsídio d...

Não pode ser objeto de delegação a competência para decidir sobre recursos administrativos.

A respeito das noções de Estado, governo e administração pública, julgue o item a seguir.Administração pública, em sentido amplo, abrange o exercício ...