Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941200902490Segundo dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Laranjeiras, o servidor público municipal será ap...1457941200902490Ano: 2024Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Nova Laranjeiras - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei nº 374/2004 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Nova Laranjeiras | Legislação Municipal de Nova LaranjeirasSegundo dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Laranjeiras, o servidor público municipal será aposentado:ACompulsoriamente, aos sessenta anos de dade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.BPor invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, inclusive se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável.CVoluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de 10 (dez) anos de efetivo exercício no serviço público e 05 (cinco) anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, desde que tenha sessenta anos de idade e trinta e cinco anos de contribuição se mulher. DCompulsoriamente, aos sessenta e cinco anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.EVoluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de 10 (dez) anos de efetivo exercício no serviço público e 05 (cinco) anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, desde que tenha sessenta anos de idade e trinta e cinco anos de contribuição se homem.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200090197Legislação Municipal (Paraná)Considerando as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Quarto Centenário/PR sobre a concessão de licenças e o regime discipli...Questão 457941200103299Legislação Municipal (Paraná)A Lei Orgânica do Município de Apucarana trata sobre a Política Rural. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941200310471Legislação Municipal (Paraná)O Código Tributário Municipal determina que o proprietário de imóvel que edificar uma obra deverá construir muro e calçada. Suponha que um determinado...Questão 457941200520824Legislação Municipal (Paraná)Ainda com relação a Lei Orgânica do Município de Apucarana, tem-se que a política habitacional do município, integrará à do Estado e à União, e objeti...Questão 457941200534977Legislação Municipal (Paraná)Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Prudentópolis a respeito da Administração Pública, assinale a alternativa corretaQuestão 457941200611680Legislação Municipal (Paraná)O cargo de advogado dentro da Lei n. 514/2016 que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Mato Rico, te...Questão 457941200932239Legislação Municipal (Paraná)Considerando a Lei Orgânica do Município de Clevelândia, assinale a assertiva que esteja escrita de forma não condizente com as estipulações naquela l...Questão 457941201825838Legislação Municipal (Paraná)No que diz respeito às LICENÇAS constantes do Estatuto dos Servidores Municipais de Apucarana, é CORRETO afirmar:Questão 457941201978296Legislação Municipal (Paraná)Considerando o que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Enéas Marques/PR, julgue as afirmativas a seguir e assinale a alternativa...Questão 457941202044272Legislação Municipal (Paraná)Cada ente federativo tem competência para legislar sobre seus servidores, dentro dos limites estabelecidos pela Constituição Federal. Com base nas nor...