Os débitos de tesouraria compõem a dívida flutuante e são resultantes de operações de crédito por antecipação da receita...

Informações sobre receitas e despesas públicas da Prefeitura de Campinas podem ser obtidas por recursos automatizados, incluindo as receitas correntes...

Um dos princípios que informam a elaboração do orçamento público é o da discriminação, o qual

A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, de...

A Lei nº 4.320/64 rege a realização de despesas sob o regime de suprimento de fundos, também denominadas despesas

Nos termos da LRF, a repartição dos limites globais de gastos com pessoal do Estado do Piauí considerará o Poder Legislativo (incluindo o Tribunal de ...

Acerca dos orçamentos públicos, nos termos da Constituição Federal, o orçamento fiscal, de investimentos das empresas estatais e o da seguridade socia...

As receitas públicas são classificadas em

Conforme a Lei nº 4.320/1964, na execução do orçamento, é permitido

As metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício subsequente, são definidas

A Constituição Federal veda a realização de operação de crédito que exceda o montante das despesas de capital, disposição conhecida como “Regra de Our...