Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200902662De acordo com o atual texto constitucional, certo é que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação p...1457941200902662Ano: 2019Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Concursos PúblicosDe acordo com o atual texto constitucional, certo é que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, não se aplicando essa norma jurídica para:Aos cargos de Provimento EfetivoBos cargos de Provimento CeletistaCos cargos de Provimento em ComissãoDa Administração Pública DiretaEa Administração Pública IndiretaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200188699Direito AdministrativoA entidade que, segundo a lei das estatais, é dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de soci...Questão 457941200243763Direito AdministrativoO poder público tem a prerrogativa de retirar a propriedade do particular, transferindo para si ou para terceiros, por razões de utilidade pública, ne...Questão 457941200301572Direito AdministrativoNa hipótese de contratação direta indevida decorrente de erro grosseiro, o contratado e o agente público responsável responderão ao erário, sem prejuí...Questão 457941200438421Direito AdministrativoO artigo 5° da Lei nº 14.133/2021 estabelece uma serie de princípios que servem de base para a aplicação da Lei de Licitações. Entre eles, há o que pr...Questão 457941200513455Direito AdministrativoO termo de referência é um documento necessário para a contratação de bens e serviços em uma licitação. Um dos elementos descritivos que esse termo de...Questão 457941200936160Direito AdministrativoA reparação pelos prejuízos sofridos, em virtude da conduta estatal, é realizada por meio do disposto na Constituição Federal que adota a modalidade o...Questão 457941201184487Direito AdministrativoA Prefeitura de YMCDPX pretende contratar entidade privada sem fins lucrativos para a implementação de cisternas de acesso à água para consumo humano ...Questão 457941201213656Direito AdministrativoOs requisitos do ato administrativo estão previstos de forma inversa na Lei da Ação Popular e, de acordo com MEIRELLES (2020, p.155-157), são, além da...Questão 457941201345639Direito AdministrativoO ato administrativo é dotado de atributos próprios que o caracterizam, entre os quais figura a imperatividade, derivada do poder extroverso do Estado...Questão 457941201622640Direito AdministrativoSegundo a Lei n.º 14.133/2021, em caso de inabilitação, o licitante poderá recorrer da decisão desde que manifeste a intenção imediatamente. O prazo q...