Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200902922De acordo com a doutrina predominante no Brasil relativamente aos princípios aplicáveis ao direito penal, assinale a opç...1457941200902922Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Princípios Limitadores do Poder PunitivoDe acordo com a doutrina predominante no Brasil relativamente aos princípios aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta.AO princípio da subsidiariedade determina que o direito penal somente tutele uma pequena fração dos bens jurídicos protegidos, operando nas hipóteses em que se verificar lesão ou ameaça de lesão mais intensa aos bens de maior relevância.BO princípio da bagatela imprópria implica a atipicidade material de condutas causadoras de danos ou de perigos ínfimos.CO princípio da taxatividade, ou do mandado de certeza, preconiza que a lei penal seja concreta e determinada em seu conteúdo, sendo vedados os tipos penais abertos.DO princípio da adequação social serve de parâmetro ao legislador, que deve buscar afastar a tipificação criminal de condutas consideradas socialmente adequadas.EO princípio da ofensividade, segundo o qual não há crime sem lesão efetiva ou concreta ao bem jurídico tutelado, não permite que o ordenamento jurídico preveja crimes de perigo abstrato.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200027849Direito PenalAdmite-se a tentativa nos crimesQuestão 457941200998579Direito PenalA Lei n.º 13.964/2019 introduziu na legislação penal brasileira, entre outros dispositivos, a previsão de que a pena pelo crime de roubo será majorada...Questão 457941201231048Direito PenalConsiderando o sistema vicariante ou dualista adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta a respeito da execução das medida...Questão 457941201274381Direito PenalO fato de um funcionário de banco omitir operações financeiras em documentos ou livros exigidos pela lei fiscal, gerando a redução do pagamento de tri...Questão 457941201420639Direito PenalJulgue o item que se segue, acerca de extinção da punibilidade no direito penal brasileiro.É causa de extinção da punibilidade a reparação de dano dec...Questão 457941201671055Direito PenalAcerca da jurisprudência sumulada do STJ em matéria penal, assinale a opção correta.Questão 457941201873650Direito PenalJulgue o item seguinte, referentes à interpretação da lei penal, às causas de exclusão da culpabilidade e às causas de extinção da punibilidade. De ac...Questão 457941201924023Direito PenalDe acordo com o entendimento doutrinário majoritário a respeito da aplicação da lei temporária, julgue o item a seguir. Cessada a criminalização do ti...Questão 457941201967765Direito PenalJulgue o item subsequente, com relação às disposições da Lei de Execução Penal (LEP).O preso primário e o reincidente cumprirão pena na mesma seção, p...Questão 457941202059961Direito PenalNo que concerne aos crimes contra a administração pública, julgue o item que se segue.Incorrem na prática de condescendência criminosa tanto o servido...