Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941200903088Considerando as disposições do Código de Processo Civil (Lei Federal nº. 13.105/2015) a respeito das despesas processuai...1457941200903088Ano: 2019Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Apodi - RNDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Partes e ProcuradoresConsiderando as disposições do Código de Processo Civil (Lei Federal nº. 13.105/2015) a respeito das despesas processuais e dos honorários advocatícios, afirma-se corretamente queAserão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada.Ba juízo do magistrado responsável pelo caso, a sentença condenará ou não o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor.Cincumbe ao autor adiantar as despesas relativas a ato cuja realização o juiz determinar a requerimento do Ministério Público, quando sua intervenção ocorrer como fiscal da ordem jurídica. Da sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas processuais, mesmo que não tenha antecipado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200122349Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com as regras de competência previstas no Código de Processo Civil, para as ações fundadas em direito de propriedade sobre imóveis, é compet...Questão 457941200345181Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre os institutos da conexão e continência, à luz do Código de Processo Civil, é correto afirmar queQuestão 457941200348375Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)À luz das disposições do Código de Processo Civil de 2015 sobre liquidação de sentença, é correto afirmar:Questão 457941200407841Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, o Código de Processo Civil a...Questão 457941200528725Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Quanto à remessa necessária, o que sujeita a sentença ao duplo grau de jurisdição, o Código de Processo Civil estabelece queQuestão 457941201006138Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre o processo no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei n.º 12.153/2009), é correto afirmar:Questão 457941201188457Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Pelo Código de Processo Civil (Lei Federal nº. 13.105/2015), os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei. É correto, ainda, afir...Questão 457941201206380Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A respeito da disciplina dos recursos, prevista no Título II do Código de Processo Civil,Questão 457941201681175Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre a remessa necessária, prevista no artigo 496 do Código de Processo Civil (Lei Federal nº. 13.105/2015), o texto legal prevê, entre outras dispos...Questão 457941202038480Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre a ação rescisória, à luz do disposto no Código de Processo Civil, é correto afirmar: